MPF move ação contra ex-prefeito por desvio de verbas federais para construção de barragem

Uma empresa e oito pessoas envolvidas em desvio de verbas destinadas à construção de barragem no município de Cariús responderão a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Entre os envolvidos estão o ex-prefeito Pedro Leandro Neto e a construtora Ômega Construções e Serviços Ltda, pertencente ao empresário Jocélio de Araújo Viana, também réu na ação.

De acordo com a ação, os réus fraudaram o processo licitatório destinado à contratação de empresa para a construção de barragem na localidade de Sítio Santa Rita de Cássia com custo de R$ 302 mil. Os recursos eram oriundos de convênio firmado entre o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e a prefeitura no de 2006, durante a gestão de Pedro Leandro Neto.

Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) demonstrou que houve direcionamento do certame e as licitantes concorrentes da construtora Ômega foram consideradas inabilitadas pela comissão de licitação com base em critérios ilegais ou que não estavam presentes no edital.

Vencedora da licitação fraudulenta, que teve apenas uma outra concorrente habilitada, a Ômega foi contratada formalmente, entretanto o verdadeiro executor da obra e beneficiário de parte dos recursos desviados do convênio foi Marcondes Lúcio Alencar, que chegou a utilizar contas bancárias de terceiros para receber os recursos desviados.

A Prefeitura de Cariús repassou à empresa contratada cerca de R$ 282 mil, mas apenas 30% das obras de construção da barragem foram executadas. As irregularidades, que incluíram também um falso atestado de execução das obras emitido por um engenheiro do município, foram confirmadas em inquérito civil público instaurado pelo Procuradoria da República Polo Juazeiro do Norte / Iguatu - unidade descentralizada do MPF.

"No curso do inquérito foram reunidos diversos documentos e informações e ficou evidenciada, de forma contundente, a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos réus. Na ação, o MPF pede a condenação de todos os envolvidos e o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

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