Fiscalização do MPF resulta em providências da Prefeitura para apurar derramamento de esgoto

O trabalho de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF/CE) com relação ao esgotamento sanitário na orla de Fortaleza resultou em novas providências tomadas pela Prefeitura de Fortaleza. Há mais de uma década, o procurador regional da República Francisco Macedo Filho vem acompanhando as ações do Município para regularizar as redes de esgoto da orla marítima da capital.

Em atendimento a novo ofício enviado pelo MPF no último dia 21 de agosto, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor) informou que o lançamento clandestino de esgoto na Praia de Iracema, por meio de galeria de drenagem pluvial na rua Jão Cordeiro, está sendo objeto de força-tarefa para identificação da origem do extravasamento de esgotos sanitários e contaminação da galeria pluvial.

A requisição para adoção de medidas no local foi elaborada pelo procurador do MPF com base em matérias veiculadas na imprensa, que noticiaram o lançamento de esgoto de galeria de drenagem na Praia de Iracema, em Fortaleza. O derramamento, conforme relatos de moradores do entorno, teria começado na segunda quinzena de agosto.

Em resposta ao ofício do MPF, o diretor de Saneamento da ACFor, Alessandro Siebra, assegura que estão sendo realizadas vistorias na rede de esgotamento sanitário, em comitiva com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria Executiva Regional II e Companhia de Água e Esgoto do Ceará. O representante da ACFor também afirma que caso seja comprovada a responsabilidade da Cagece pelo lançamento idenvido do esgoto sanitário, a Prefeitura abrirá procedimento administrativo punitivo.

Relatório

No ofício enviado à ACFor no dia 21 de agosto, o procurador regional da República Macedo Filho também pediu que a autarquia enviasse o último relatório trimestral das ações realizadas em atenção ao "Plano Integrado de Trabalho para Controle da Poluição na Orla Marítima de Fortaleza", pactuado entre ACFor, Cagece, Seuma, Seinf, SER I e SER II. A ACFor informa ter comunicado a Seuma sobre o pedido do MPF.

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