MPF visitará escolas de Santana do Acaraú para avaliar estado de conservação

O Ministério Público Federal (MPF) realizará inspeção em escolas públicas do município de Santana do Acaraú, na Região Norte do Ceará, para verificar o estado de conservação das unidades de ensino. As visitas fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) - iniciativa promovida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado Ceará (MP-CE) e que busca garantir o direito dos brasileiros à educação básica de qualidade.

As visitas de inspeção acontecerão em datas que não serão previamente divulgadas para evitar que problemas sejam "maquiados" nas instituições de ensino. A Procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira explica que, caso sejam constatadas irregularidades, será cobrada do município a adoção de providências para saná-las.

No último dia 17 de setembro, aproximadamente 180 pessoas participaram da audiência pública inicial do projeto MPEduc em Santana do Acaraú. A audiência reuniu alunos, pais de alunos, professores, diretores de escolas, representantes dos conselhos de controle social e da Secretaria de Educação. Também estiveram presentes alguns vereadores e secretários municipais de outras pastas. Além de apresentar o projeto à comunidade, o evento serviu para a colheita de informações sobre as condições do serviço de educação nas redes públicas de ensino do município de Santana do Acaraú.

Entre as reclamações, destacou-se a problemática que envolve o transporte escolar. Além disso, discutiu-se sobre o repasse de verbas federais ao município vinculadas à educação. Foi ressaltado também que, desde 2008, o município não está recebendo recursos do PDDE - Programa Dinheiro Direito na Escola, por falta de prestação de contas de gestões anteriores.

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