MPF obtém condenação de ex-prefeito acusado de desviar recursos destinados à Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Pacajus (CE) Francisco José Cunha de Queiroz, acusado de praticar irregularidades na execução de convênio para aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Dedé Gama. A sentença que condenou o ex-prefeito é resultado de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador regional da República Francisco Macedo Filho.

De acordo com a sentença da 1ª Vara Federal, Francisco José Cunha de Queiroz terá de ressarcir cerca de R$ 117 mil aos cofres públicos, incidindo juros e correção monetária. O montante é referente a recursos federais que foram repassados ao município pelo Ministério da Saúde e desviados pela Prefeitura de Pacajus, na gestão do ex-prefeito.

Consta na ação que inspeções realizadas no município constataram a inexistência da unidade de saúde a que se destinava o convênio, além da aquisição de equipamentos com valores superfaturados e com licitação inadequada, dentre outras irregularidades.

Além da devolução do dinheiro ao Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde, o ex-prefeito terá de pagar multa civil de metade do valor do dano em favor do Fundo Nacional dos Direitos Difusos, visando à contratação de médicos do Programa Saúde da Família e de equipamentos odontológicos para o município de Pacajus.

Francisco José Cunha de Queiroz também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Por se tratar de candidatado a deputado estadual nas eleições deste ano, a sentença foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para providências.

Número da ação para consulta na Justiça Federal: 0005203-28.2011.4.05.8100

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Ceará

fone: (85) 3266-7457 / 3266-7458

prce-ascom@mpf.mp.br

Twitter: @mpf_ce

Facebook: /MPFederal