MPF denuncia 13 pessoas por fraudes em licitações para obras em Juazeiro do Norte (CE)

O Ministério Público Federal no Ceará, por meio da Procuradoria da República Polo - Juazeiro do Norte/ Iguatu, apresentou denúncia contra treze pessoas envolvidas em um esquema de fraudes nas licitações e na execução de contratos para obras em escolas públicas no município de Juazeiro do Norte. Entre os denunciados estão empresários, servidores públicos e um ex-secretário municipal.

Segundo o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, os réus se associaram e fraudaram o caráter competitivo em procedimentos licitatórios com o intuito de obter vantagens na escolha de empresas, apropriando-se de dinheiro público por meio da não execução total dos contratos, mas recebendo o pagamento integral, como se os serviços tivessem sido realizados.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, houve fraudes em pelo menos sete licitações realizadas em 2009 pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além de um procedimento de dispensa. As licitações, que totalizaram mais de R$ 3 milhões, foram divididas em três modalidades: concorrência (01); tomada de preço (03); e carta convite (08).

Nas licitações da modalidade carta convite, apenas empresas envolvidas no esquema eram convidadas. O presidente da comissão de licitação de obras da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte era o responsável pela emissão das cartas convites. Em seguida, as empresas participantes combinavam propostas para que uma delas fosse a escolhida.

Conforme laudo pericial feito pela Assessoria da Procuradoria Geral da República, órgão de administração central do MPF, as fraudes prosseguiam na execução de contratos com as empresas vencedoras que não eram executados integralmente. Entretanto, os serviços eram indevidamente recebidos pelo então secretário de Infraestrutura do município de Juazeiro do Norte, Rafael Apolinário Santana, que autorizava os pagamentos, apesar de ter conhecimento da falsidade ideológica dos relatórios de fiscalização das obras.

Denunciados

- Cícero Joaquim Alves - sócio e administrador da Construtora J. Filho Ltda

- Francisco Adiones Saraiva Alves - sócio da empresa ASP Ltda

- Cássia Rejane Leite de Souza - administradora da Nova Construtora Ltda

- Ivan Figueiroa Pontes - sócio e administrador da Caenge - Cariri Engenharia Ltda

- Hugo Figueiroa Pontes - sócio e administrador da Caenge - Cariri Engenharia Ltda

- Cícero Wagner da Silva Brito - administrador da Brito Construções Ltda

- Lydon Jonhson de Medeiros Costa - administrador da Construtora e Empreendimentos São Bento Ltda

- Rafael Apolinário Macedo Santana - então secretário de Infraestrutura de Juazeiro do Norte

- Cícero Antônio Vieira de Sousa - presidente da comissão de licitação da Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte

- Nilo Pereira Lima - fiscal de obras da prefeitura de Juazeiro do Norte

- Antônio Hamilton de Souza - fiscal de obras da prefeitura de Juazeiro do Norte

- Mário Bem Filho - fiscal de obras da prefeitura de Juazeiro do Norte

- Marta Nélia Alves Braga - funcionária pública

Lista de empresas envolvidas:

Construtora J. Filho Ltda.

Construtora ASP Ltda.

Nova Construtora Ltda.

Caenge - Cariri Engenharia Ltda.

Brito Construções Ltda.

Construtora e Empreendimentos São Bento Ltda.

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